Funcionários dos gabinetes parlamentares são dispensados do registro de frequencia

 

12/04/2011 - 10h56

Funcionários dispensados do ponto cumprem jornada de trabalho normal, diz Sarney 

Ao ser indagado nesta terça-feira (12) sobre os casos de funcionários dos gabinetes parlamentares dispensados do registro de frequencia pelo sistema de ponto biométrico, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), explicou que a natureza de determinadas atividades tornam necessária a liberação. De acordo com Sarney, esses servidores continuam a cumprir a jornada de trabalho normal, mas em horários diferenciados dos demais,

- Nos gabinetes dos senadores há um grupo de funcionários encarregado de tratar [de assuntos] fora, nos ministérios, e evidentemente que eles não podem ficar sujeitos àquelsa rotinas exatas, se não o trabalho dos gabinetes não funciona - disse.

Segundo Sarney, trata-se de um número restrito de funcionários, o que, no entanto, não significa menor rigor e fiscalização do seu trabalho.

- A lei diz que os senadores podem dispensar de ponto aqueles que eles acham necessário, mas, com isso, eles não estão isentos de um controle de ponto interno. Eles continuam cumprindo a hora de serviço, apenas eles cumprem uma hora interna e uma externa - assinalou.

De acordo com Sarney, os senadores têm a prerrogativa de especificar os funcionários autorizados a exercer funções externas.

- No meu caso, foi feito com muito critério - disse.

O sistema biométrico foi implantado em todo o Senado no início do mês. A medida faz parte do processo de mudanças administrativas implementadas a partir de 2009, quando denúncias relacionadas à administração da Casa levaram a Comissão Diretora a realizar mudanças, buscando critérios de maior transparência na gestão e de controle de pessoal.

Rodrigo Baptista / Agência Senado
 

Notícias

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido 12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...